A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante na saúde infantil ao aprovar o projeto que torna obrigatória a realização de exames no pré-natal e após o nascimento dos bebês para fazer o diagnóstico de fissuras labiopalatinas.
Essa condição, caracterizada por uma abertura no “céu da boca” (o palato), é resultado de uma anomalia craniofacial congênita e, se detectada precocemente, pode receber o tratamento adequado para minimizar seus impactos na vida dos pacientes.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer favorável ao substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que trouxe ajustes técnicos à proposta original da ex-deputada Celina Leão. Após tramitar em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado, a menos que seja solicitado recurso para votação no Plenário da Câmara.
Diagnóstico Precoce e Garantias aos Pacientes
O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, impondo que profissionais de saúde que atendam gestantes ou recém-nascidos realizem exames, como ultrassonografia, para rastrear possíveis fissuras labiopalatinas. Essa medida visa assegurar o diagnóstico precoce e o encaminhamento para tratamento em centros especializados.
Entre as garantias para pacientes diagnosticados estão:
- Agendamento da primeira consulta com um especialista antes da alta hospitalar;
- Encaminhamento para um centro de referência em reabilitação multidisciplinar;
- Acesso ao tratamento clínico e cirúrgico;
- Prioridade nos serviços de cirurgia.
A obrigatoriedade de notificar casos de fissura labiopalatina aos bancos de dados do Ministério da Saúde também permitirá um maior controle e planejamento para atendimento a esses pacientes.
Impacto no Tratamento das Anomalias Craniofaciais
As anomalias crânio faciais, como a fissura labiopalatina, podem ter implicações significativas na fala, na alimentação e no desenvolvimento emocional de crianças.
O texto do projeto prevê que o primeiro exame seja realizado já no período pré-natal, oferecendo aos pais e profissionais de saúde a possibilidade de planejar o tratamento desde os primeiros momentos da vida do bebê.
A proposta é um marco importante para a saúde pública no Brasil, pois coloca a fissura labiopalatina em destaque, garantindo que os pacientes tenham acesso a um atendimento multidisciplinar e especializado.
Com a aprovação do projeto, o Brasil avança no cuidado com as anomalias craniofaciais e na garantia dos direitos de crianças com condições como a fissura labiopalatina. A medida demonstra a preocupação em construir uma rede de saúde mais eficiente e inclusiva, que não apenas trate a condição em si, mas também ofereça suporte emocional e funcional aos pacientes e suas famílias.
